Legalização e regularização de obra

Perante os municípios cada obra deve ser legalizada de acordo com as leis vigentes.

 

A legalização é feita para obras:

  • Que já foram iniciadas ou concluídas sem um projeto aprovado conforme o código de obras do município.
  • Mudaram o projeto durante a execução.
  • Passaram por reformas com alteração da área construída (ampliação ou demolição).
  • Alteraram sua classe de atividade.

É necessário que o imóvel esteja legalizado devido as fiscalizações feitas pela prefeitura. Caso haja irregularidades a prefeitura pode multar o proprietário, além de poder interditar o local caso ele seja de uso comercial.

É importante que a legalização seja feita, possibilitando que o imóvel seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis, para que possa ser comercializado, ou ser utilizado para fins comerciais e também permitir que o proprietário possa participar de financiamentos para reforma do imóvel.

Independente da necessidade da legalização a Montês Engenharia possui equipe qualificada e especializada para dar todo suporte ao cliente, cuidando de todo o processo para a satisfação e tranquilidade do mesmo.